Portaria n.º 3.114/2011 - Revoga a portaria n.º 2916/2011.
Portaria n.º 3.115/2011 - Retifica a presidência da Comissão nomeada pela portaria n.º 437/2011.
Portaria n.º 3.114/2011 - Revoga a portaria n.º 2916/2011.
Portaria n.º 3.115/2011 - Retifica a presidência da Comissão nomeada pela portaria n.º 437/2011.