PORTARIA Nº 360, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
O Reitor da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º - Criar junto a Chefia de Gabinete, o Setor de Concessão de Diárias e Passagens, com as atribuições de:
a) Gerenciar a concessão de diárias e passagens na UNIFESP em conformidade com o artigo 12A do Decreto nº 6.258/2007;
b) Fiscalizar o contrato de passagens;
c) Cotar e fiscalizar a prática de preços junto a agência de viagens contratada;
d) Conferir e acompanhar os trechos com a emissão de fatura;
e) Analisar e conferir a documentação processual exigida de acordo com a legislação vigente;
f) Executar as solicitações mediante os procedimentos legais e estatutários;
g) Controlar e requisitar a prestação de contas com os respectivos comprovantes de despesas;
h) Analisar a prestação de contas, dar baixa e finalizar o processo no sistema;
i) Solicitar os procedimentos disciplinares cabíveis aos servidores que não apresentarem os documentos exigidos, quando necessário;
j) Solicitar e dar suporte às solicitações de capacitação dos servidores nos procedimentos necessários a implantação e operacionalização do sistema.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Interno.
PROF. DR. WALTER MANNA ALBERTONI
Reitor
Documento assinado no original
Publicado BI/DRH de 11/03/2011