PORTARIA Nº 1032 de 19 de abril de 2013
A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Diretores Acadêmicos para, no âmbito do respectivo Campus:
Autorizar Solicitação de Compras, Serviço, Importação e Inscrição;
Aprovar Termo de Referência e Projeto Básico, mediante subsídios técnicos previamente apresentados pela área competente;
Assinar Autorização de Empenho;
Assinar Nota de Empenho, nos limites estabelecidos pela Lei; e
Assinar Ata de Registro de Preços.
Art. 2º Executar despesas de diárias e passagens podendo para tanto:
Autorizar a requisição de passagens terrestres, aéreas e marítimas nacionais, inclusive por meio de certificação digital;
Autorizar no Sistema de diárias e passagens ocorridas em decorrência de viagens nacionais;
Assinar documentos para liquidação de despesas legalmente processadas;
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Ficam revogadas as Portarias :
Portaria Nº 219 de 09 de fevereiro de 2011;
Portaria Nº 1.358 de 03 de maio de 2011;
Portaria Nº 325 de 05 de fevereiro de 2013;
Portaria Nº 506 de 26 de fevereiro de 2013;
Portaria Nº 881 de 05 de abri de 2013.
Profª Drª Soraya Soubhi Smaili
Reitora
Documento assinado no original
Publicado BI/DRH de 23/04/2013
