PORTARIA nº 944, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que deverão ser observados os critérios definidos no documento "Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública", para a gestão dos documentos gerais da instituição.
Art. 2º - Complementariamente ao artigo 1º, para os documentos relativos às atividades acadêmicas, deverão ser observados os critérios definidos no documento "Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)", aprovada pela Portaria nº 092, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
Art. 3º - É papel de cada servidor, zelar pelo fiel cumprimento dos prazos definidos nos documentos citados nos artigos 1 e 2.
Art. 4º - Tais documentos estão disponíveis no sítio eletrônico: http://www.siga.arquivonacional.gov.br e também serão disponibilizados na INTRANET da UNIFESP.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Profª Drª Janine Schirmer
Pró-Reitora de Administração
Documento assinado no original
Publicado BI/DRH de 24/04/2013