PORTARIA 2101 DE 11 de JULHO DE 2013
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Gestão com Pessoas.
A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, Profª. Drª. Soraya Soubhi Smaili, no uso de suas atribuições e em atenção ao que decidiu o CONSU – Conselho Universitário em sua Resolução 87/2013, determina:
Art. 1º Fica criada a Secretaria de Gestão com Pessoas, no âmbito da Pró-Reitoria de Administração, nos termos dos artigos 136 e 146A do regimento geral da UNIFESP.
Parágrafo único: a Secretaria de Gestão com Pessoas (SEGESP) é o órgão técnico, com função executiva e de assessoramento, cujo objetivo é executar as políticas de gestão com pessoas da Universidade;
Art. 2º São atribuições da SEGESP:
I- Propor normas gerais para Gestão com Pessoas, em consonância com as diretrizes institucionais e legislação vigente;
II- Subsidiar as decisões técnicas e gerenciais referentes à sua área de atuação;
III- Planejar, executar e avaliar as ações de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos na instituição;
IV- Coordenar as ações de atenção à Saúde do servidor, desde a análise dos ambientes, prevenção e intervenção, em especial no que diz respeito à Medicina do Trabalho, em consonância com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, e demais legislação pertinente;
V- Coordenar as ações desenvolvidas pelos Departamentos e demais unidades administrativas sob sua supervisão;
Art. 3º A Secretaria de Gestão com Pessoas (SEGESP) tem a seguinte estrutura funcional:
I- Departamento de Recursos Humanos;
II- Departamento de Desenvolvimento de Pessoas;
III- Departamento de Saúde do Servidor.
Art. 4º As atribuições dos Departamentos e sua constituição serão definidas em regimento próprio da Secretaria de Gestão de Pessoas, a ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no ato da sua publicação e revoga toda disposição em contrário.
Profª Drª Soraya Soubhi Smaili
Reitora
Documento assinado no original
Publicado BI/DRH de 05/08/2013