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Licença Gala

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DEFINIÇÃO


Licença por 8 (oito) dias consecutivos a partir da data do casamento com efeito civil.


INFORMAÇÕES GERAIS

  • A licença inicia no dia do casamento com efeito civil
  • O afastamento em virtude de licença Gala é considerado como de efetivo exercício
  • O casamento celebrado no exterior somente terá efeito jurídico no Brasil,  depois de registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal (Portal Consular – Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores), portanto, o(a) servidor(a) somente terá direito à licença gala se a certidão de casamento no exterior obedecer ao rito legal.


DOCUMENTAÇÃO
Cópia simples e Original da Certidão de Casamento.
Formulário (clique aqui)
Prazo de entrega: até 05 dias após o retorno.

PREVISÃO LEGAL
Art. nº 97 e 102 da Lei 8.112/90.


Última atualização em Ter, 01 de Novembro de 2016 08:03  

Frequência