PORTARIA N.º 4340/2017 - A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.042, de 4 de novembro de 2015, que dispõe a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação; CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, processo 05110.004458/2016-80, assinado em 27/03/2017, com a finalidade de disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a realização do processo administrativo em meio eletrônico, RESOLVE:
PORTARIA N.º 4341/2017 - A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora Lidiane Cristina da Silva, SIAPE 1487565, para exercer as seguintes atribuições relacionadas ao monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Unifesp: