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Portaria Normativa Mec nº 5-2011

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2011

Estabelece o quantitativo de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para os meses de janeiro e fevereiro de 2011 e o limite orçamentário máximo de concessão do APH para os meses de março a dezembro de 2011, no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 7°. do Decreto n°.7.186, de 27 de maio de 2010, e a Portaria MPOG nº 21, de 23 de fevereiro de 2011, e estabelece regras complementares e específicas.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 307 da Lei n°. 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no art. 7°. do Decreto n°.7.186, de 27 de maio de 2010 e, a Portaria MPOG nº 21, de 23 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1° Estabelecer que o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) deverá ser utilizado no âmbito dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) para a cobertura de serviços considerados essenciais para o atendimento de pacientes críticos, incluindo as áreas de atendimento de urgência e emergência, unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e/ou obstétrico, central de esterilização, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e demais unidades especializadas envolvidas com este tipo de atendimento.

I - O quantitativo de APH, constante no anexo I desta portaria refere-se ao período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011;

II - O limite orçamentário máximo de concessão do APH referente ao período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011 está publicado na forma do anexo II desta Portaria;

Parágrafo único. O quantitativo e o limite orçamentário de APH para os HUFs foi fixado a partir de estudo realizado pela Comissão de Verificação instituída pela Portaria Interministerial nº. 176, de 02 de julho de 2009, com base na avaliação da necessidade de manutenção de funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais das instituições hospitalares.

Art. 2º Os HUFs deverão elaborar mensalmente as escalas de plantão de acordo com o levantamento da necessidade de cobertura de plantões em seus serviços e à previsão de servidores disponíveis, respeitando o valor máximo mensal definido no anexo II desta portaria.

§ 1º De acordo com o limite orçamentário os hospitais deverão definir o quantitativo de plantões subdivididos por:

I - Tipo de plantão;

II - Nível de cargo;

III - Dias úteis ou feriados e finais de semana.

§ 2° Aprovadas as previsões e escalas de plantões de cada setor, a direção do HUF deverá inseri-las no Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais (SisREHUF), de forma a permitir o seu acompanhamento e a avaliação e, fornecer subsídios à Comissão de Verificação para a supervisão da implementação do APH e a adequação do limite orçamentário máximo de plantões para cada hospital.

§ 3° As previsões e escalas de plantões em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto n°. 7.186, de 27 de maio de 2010, deverão ser afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público, inclusive no sítio eletrônico de cada unidade hospitalar e do Ministério da Educação.

Art. 3° Os HUFs deverão manter atualizados os dados inseridos no SisREHUF do Ministério da Educação, de forma a possibilitar à Comissão de Verificação a análise dos indicadores que servirão como base para a determinação do limite orçamentário máximo de plantões por hospital.

Art. 4° Farão jus ao Adicional de Plantão aqueles Hospitais Universitários Federais que tiverem implantado, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 1.867/96, o controle eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais, bem como dos demais servidores e prestadores de serviço que atuam no hospital.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

QUANTITATIVO MÁXIMO PARA OS PLANTÕES A SEREM UTILIZADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS / MÊS

IFES HOSPITAL PLANTÃO PRESENCIAL PLANTÃO SOBREAVISO TOTAL DE PLANTÕES
Nível Médio Nível superior
Dias úteis Final de semana Dias úteis Final de semana Dias úteis Final de semana
FURG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior 147 105 46 69 28 28 423
H C PA Hospital de Clínicas de Porto Alegre 0 0 0 0 0 0 0
U FA L Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 281 139 30 85 0 0 535
U FA M Hospital Universitário Getúlio Vargas 186 103 26 51 20 20 406
UFBA Maternidade Climério de Oliveira 38 38 158 81 20 22 357
UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 135 67 149 73 150 73 647
UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 212 214 109 131 0 0 666
UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 89 89 166 123 30 46 543
UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 554 232 182 11 5 20 2 1.105
UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 36 18 253 125 30 20 482
UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 79 51 131 97 0 0 358
UFG Hospital das Clínicas 420 249 188 210 20 20 1.107
UFGD Hospital Universitário 51 51 91 51 20 20 284
UFJF Hospital Universitário 11 3 69 24 139 0 38 383
UFMA Hospital Universitário 279 364 287 477 28 24 1.459
UFMG Hospital de Clínicas 281 180 600 269 248 8 1.586
UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 822 669 170 133 20 20 1.834
UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 184 226 253 3 11 20 20 1.014
U F PA Hospital Universitário João de Barros Barreto 97 422 105 214 20 20 878
U F PA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 0 0 0 0 0 0 0
UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 36 16 552 271 20 12 907
UFPE Hospital das Clínicas 121 10 123 69 20 20 363
UFPel Hospital Escola 188 105 67 77 20 20 477
UFPI Hospital Universitário 0 0 0 0 0 0 0
UFPR Maternidade Victor Ferreira do Amaral 80 50 60 40 5 5 240
UFPR Hospital de Clínicas 46 218 457 548 20 20 1.309
UFRJ Instituto de Ginecologia 0 0 0 0 0 0 0
UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto 0 0 0 0 0 0 0
UFRJ Maternidade Escola 253 125 210 103 20 20 731
UFRJ Instituto de Psiquiatria 42 20 20 20 69 63 234
UFRJ Instituto de Doenças do Tórax 0 0 0 0 0 0 0
UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira 69 38 87 53 20 20 287
UFRJ Hospital Escola São Francisco de Assis 0 0 0 0 0 0 0
UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 51 51 394 244 40 71 851
UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 170 95 335 91 30 30 751
UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 368 279 246 170 53 26 1.142
UFRN Hospital de Pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra 0 0 0 0 0 0 0
UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 85 51 67 42 6 6 257
UFS Hospital Universitário 53 61 53 77 22 38 304
UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 115 139 103 103 20 20 500
UFSM Hospital Universitário 99 77 230 91 14 38 549
UFTM Hospital Escola 545 267 408 202 170 83 1.675
UFU Hospital de Clínicas 624 410 673 453 81 46 2.287
UnB Hospital Universitário 178 77 323 152 20 20 770
UNIFESP Hospital São Paulo 1.061 521 279 137 101 50 2.149
UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 99 50 11 7 59 20 20 365
TOTAL GERAL 8.287 5.946 7.772 5.756 1.445 1.009 30.215

ANEXO II

LIMITES ORÇAMENTÁRIOS SEMESTRAIS MÁXIMOS DE ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS

IFES HOSPITAL VALORES POR HUF
VALOR DO 1º SEMESTRE (*) VALOR DO 2º SEMESTRE
FURG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior 1.004.975,63 1.636.195,96
U FA L Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 1.123.966,91 1.829.925,09
U FA M Hospital Universitário Getúlio Vargas 585.815,04 953.762,62
UFBA Maternidade Climério de Oliveira 773.230,22 1.258.892,37
UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 1.296.245,90 2.110.411,66
UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 1.773.029,66 2.886.660,99
UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 1.215.949,21 1.979.681,01
UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 1.187.104,65 1.932.719,33
UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 531.907,20 865.995,54
UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 1.105.545,82 1.799.933,80
UFG Hospital das Clínicas 2.733.332,90 4.450.126,05
UFGD Hospital Universitário 339.668,37 553.012,43
UFJF Hospital Universitário 908.977,98 1.479.902,64
UFMA Hospital Universitário 4.517.586,43 7.355.060,57
UFMG Hospital de Clínicas 3.154.814,26 5.136.337,81
UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 4.089.330,64 6.657.819,39
UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 2.685.310,16 4.371.940,45
U F PA Hospital Universitário João de Barros Barreto 2.509.987,59 4.086.498,63
UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 3.056.850,36 4.976.843,25
UFPE Hospital das Clínicas 967.476,22 1.575.143,34
UFPel Hospital Escola 1.156.575,96 1.883.015,71
UFPR Maternidade Victor Ferreira do Amaral 531.709,91 865.674,32
UFPR Hospital de Clínicas 4.388.923,05 7.145.584,35
UFRJ Maternidade Escola 709.632,06 1.155.348,53
UFRJ Instituto de Psiquiatria 276.171,17 449.632,94
UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira 383.060,34 623.658,68
UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 814.160,27 1.325.530,40
UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 2.114.980,15 3.443.388,92
UFRN Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital de Pediatria 2.832.919,73 4.612.262,88
UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 715.737,98 1.165.289,54
UFS Hospital Universitário 683.013,96 1.112.011,72
UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 1.220.476,77 1.987.052,31
UFSM Hospital Universitário 1.416.668,90 2.306.471,76
UFTM Hospital Escola 3.765.616,25 6.130.781,56
UFU Hospital de Clínicas 6.251.076,41 10.177.347,21
UnB Hospital Universitário 1.095.569,10 1.783.690,73
UNIFESP Hospital São Paulo 3.751.480,21 6.107.766,74
UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 998.159,50 1.625.098,64
TOTAL GERAL 68.667.036,85 111.796.469,87

(*) valor referente aos meses de março a junho de 2011, deduzido o valor referente aos meses de janeiro e fevereiro

D.O.U., 04/03/2011 - Seção 1