DEFINIÇÃO
Licença por 8 (oito) dias consecutivos a partir da data do falecimento.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Para esta licença o familiar deverá ser: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
- falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta oupadrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
- A licença inicia no dia do falecimento do familiar
- O afastamento em virtude de licença NOJO é considerado como de efetivo exercício
DOCUMENTAÇÃO
Cópia simples e Original da Certidão de Óbito.
Formulário (clique aqui)
Prazo para entrega: até 05 dias a partir do retorno.
PREVISÃO LEGAL
Art. nº 97 e 102 da Lei 8.112/90.
