SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 3.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 35, do Anexo I ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, publicada no DOU de 10 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUVANIER PAIVA FERREIRA
ANEXO
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
JORNADA |
LEGISLAÇÃO |
MÉDICO |
20 horas |
Lei nº 9.436/97, art. 1º |
MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA |
20 horas |
Lei nº 9.436/97, art. 1º |
MÉDICO VETERINÁRIO |
20 horas |
Lei nº 9.436/97, art. 1º |
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL |
máximo de 30 horas |
Lei nº 8.856/94, art. 1º |
ODONTÓLOGO Código NS-909 ou LT - NS 909 PCC/PGPE |
30 horas |
Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16 Dec.Lei nº 2.140/84, art. 6º |
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música) |
30 horas |
Lei nº 3.857/60 |
AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música) |
30 horas |
Lei nº 3.857/60 |
MÚSICOS PROFISSIONAIS |
5 horas diárias |
Lei nº 3.857/60, observados os arts. 41 a 48 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
24 horas |
Lei nº 7.394/85, art. 14 |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas) |
30 horas |
Dec. - Lei nº 1.445/76, art. 16 Lei nº 7.995/90, art. 6º |
LABORATORISTA (Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas) |
30 horas |
Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16 Lei nº 7.995/90, art. 6º |
AUXILIAR DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas) |
30 horas |
Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16 Lei nº 7.995/90, art. 6º |
FONOAUDIÓLOGO |
30 horas |
Lei nº 7.626/87, art. 2º |
RADIALISTA (AUTORIA E LOCUÇÃO) |
5 horas diárias |
Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. I; Decreto nº 84.134/79 art.20, inc. I; Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I |
R A D I A L I S TA (PRODUÇÃO E TECNICA) |
6 horas diárias |
Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. II; Decreto nº 84.134/79, art.20, inc. II; Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I |
R A D I A L I S TA (CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO) |
7 horas diárias |
Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. III Decreto nº 84.134/79, art.20, inc. III Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I |
MAGISTÉRIO |
20 ou 40 horas |
Lei nº 7.596/87, art.3º Decreto nº 94.664/87, art. 14 |
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ÁREA DE JORNALISMO – ESPECIALIDADE EM REDAÇÃO REVISÃO E REPO RTA G E M |
25 horas |
Decreto-Lei nº 972/69, art.9º |
J O R N A L I S TA |
25 horas |
Decreto-Lei nº 972/69, art.9º |
ASSISTENTE SOCIAL |
30 horas |
Lei nº 8.662/93, art. 5º-A, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 12.317/10 |