· Portaria MP nº 450 de 27/12/2007

(Autoriza a realização de Concurso Público pelas IFES, para professor de 3º grau e técnicos administrativos)

· Portaria MP nº 467 de 31/12/2007

(Regulamenta o estágios e altera a Portaria MP nº 313 de 14/09/2007)

· Portaria MEC nº 1264 de 27/12/2007

(Define o provimento de 899 cargos de técnicos administrativos em IFES, autorizados pela Portaria MP nº 450 de 27/12/2007)

· Portaria MEC nº 1265 de 27/12/2007

(Define o provimento de cargos técnico-administrativos em educação para IFES, autorizados pela Portaria MP nº 450 de 27/12/2007)

· Portaria Normativa SRH/MP nº 1 de 27/12/2007

(Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas, e dá outras providências.)

· Portaria SRH do Ministério do Planejamento e Gestão nº 222 de 07/02/2008

(Altera a Portaria SRH/MP nº 1.100 publicada no DOU de 10/07/2006)

· Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 1262, 1263 e 1264 de 27/12/2007

(Trata da distribuição de vagas para as Universidades, publicada no DOU de 28/12/2007)