Informação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento acerca dos descontos de consignações em folha de pagamento.
Orientação Normativa nº 6 da SRH/MP – Orienta quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213/1991 aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.