Portaria SRH/MP nº 3353/2010 - Altera o Anexo da Portaria SRH/MP nº 1100/2006.
Portaria SRH/MP nº 783/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos do SIAPE-Saúde aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.